quinta-feira, 23 de setembro de 2010

O desmanche da democracia + Ato insensato

A era de Péricles, Phillipp von Foltz, 1853

A escalada de ataques furiosos do presidente Lula contra a imprensa - três em cinco dias - é mais do que uma tentativa de desqualificar a sequência de revelações das maracutaias da família e respectivas corriolas da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. É claro que o que move o inventor da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, é o medo de que a sequência de denúncias - todas elas com foros de verdade, tanto que já provocaram quatro demissões na Pasta, entre elas a da própria Erenice - impeça, na 25.ª hora, a eleição de Dilma no primeiro turno. Isso contará como uma derrota para o seu mentor e poderá redefinir os termos da disputa entre a petista e o tucano José Serra.
Mas as investidas de Lula não são um raio em céu azul. Desde o escândalo do mensalão, em 2005, ele invariavelmente acusa a imprensa de difundir calúnias e infâmias contra ele e a patota toda vez que estampa evidências contundentes de corrupção e baixarias eleitorais no seu governo. A diferença é que, agora, o destampatório representa mais uma etapa da marcha para a desfiguração da instituição sob a sua guarda, com a consequente erosão das bases da ordem democrática. A apropriação deslavada dos recursos de poder do Executivo federal para fins eleitorais, a imersão total de Lula na campanha de sua afilhada e a demonização feroz dos críticos e adversários chegaram a níveis alarmantes.

A candidatura oposicionista relutou em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos, na crença de que isso representaria um suicídio eleitoral - como se, ao poupá-lo, o confronto com Dilma se tornaria menos íngreme. Isso, adensando a atmosfera de impunidade política ao seu redor, apenas animou Lula a fazer mais do mesmo, dando o exemplo para os seguidores. As invectivas contra a imprensa, por exemplo, foram a senha para o PT e os seus confederados, como a CUT, a UNE e o MST, promoverem hoje em São Paulo um "ato contra o golpismo midiático". É como classificam, cinicamente, a divulgação dos casos de negociatas, cobrança e recebimento de propinas no núcleo central do governo.
Sobre isso, nenhuma palavra - a não ser o termo "inventar", usado por Lula no seu mais recente bote contra a liberdade de imprensa que, com o habitual cinismo, ele diz considerar "sagrada". O lulismo promove a execração da mídia porque ela se recusa a tornar-se afônica e, nessa medida, talvez faça diferença nas urnas de 3 de outubro, dada a gravidade dos escândalos expostos. Sintoma da hegemonia do peleguismo nas relações entre o poder e as entidades de representação classista, o lugar escolhido para o esperado pogrom verbal da imprensa foi o Sindicato dos Jornalistas. O seu presidente, José Camargo, se faz de inocente ao dizer que apenas cedeu espaço "para um debate sobre a cobertura dos grandes veículos".
Mas a tal ponto avançou o rolo compressor do liberticídio que diversos setores da sociedade resolveram se unir para dizer "alto lá". Intelectuais, juristas, profissionais liberais, artistas, empresários e líderes comunitários - todos eles figuras de projeção - lançaram ontem em São Paulo um "manifesto em defesa da democracia", que poderá ser o embrião de um movimento da cidadania contra o desmanche da democracia brasileira comandado por um presidente da República que acha que é tudo - até a opinião pública - e que tudo pode.
Um movimento dessa natureza não será correia de transmissão de um partido nem estará atado ao ciclo eleitoral. Trata-se de reconstruir os limites do poder presidencial, escandalosamente transgredidos nos últimos anos, e os controles sobre as ações dos agentes públicos. "É intolerável", afirma o manifesto, "assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais." "É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade." O texto evoca valores políticos que, do alto de sua popularidade, Lula lança ao lixo, como se, dispensado de responder por seus atos, governasse num vácuo ético.

Ato insensato
Dora Kramer 
O PT quer constranger os veículos de comunicação. É nítida a intenção de fazer com que a imprensa pegue mais "leve" em relação aos fatos novos de cada dia sobre corrupção, nepotismo, empreguismo e o uso partidário do espaço público no governo Luiz Inácio da Silva.
O presidente fala alto e fala grosso na tentativa de levar jornais, revistas e emissoras a acharem "melhor" deixar esses assuntos para depois da eleição a fim de não serem acusados de favorecer candidaturas de oposição.
Como se fosse aceitável suspender os fatos para não atrapalhar os atos de interesse oficial.
A ofensiva é tão agressiva que leva a pensar se não se trata de medida preventiva contra algo que seja do conhecimento do presidente e os demais brasileiros ainda ignoram.
De outro modo não se pode explicar com argumentos minimamente razoáveis a fúria e o desassombro que tomam conta de Lula e companhia.
Zangado poderia estar José Serra, cuja candidatura é dada como morta e enterrada todos os dias nos meios de comunicação, nunca o presidente Lula, cujo plano de eleger Dilma Rousseff se materializa com pleno êxito.
A imprensa, no caso de Serra, lida com informações transmitidas pelas pesquisas e estas mostram uma dianteira mais do que significativa de Dilma. É o que registram os jornais, as rádios e as televisões: se as eleições fossem hoje, ela estaria eleita em primeiro turno.
Da mesma forma acompanham o desenrolar dos demais acontecimentos: quebras de sigilo fiscal, confecção de dossiês, violação da legalidade por parte do governo em geral e do presidente em particular e mais recentemente a descoberta da central de negócios montada na Casa Civil sob a gerência de Erenice Guerra, a segunda na hierarquia durante a gestão de Dilma e sua substituta depois da saída para a campanha eleitoral.
Disso temos as seguintes consequências: dois inquéritos na Polícia Federal, sindicância na Receita Federal, dois indiciamentos na PF por causa das quebras de sigilo, demissão do primeiro (Luiz Lanzetta) encarregado da comunicação no comitê de Dilma Rousseff, sete multas da Justiça Federal ao presidente da República e cinco demissões de funcionários em função do escândalo Erenice.
Pois diante de tantas informações concretas, Lula afirma e dá fé pública que a imprensa "mente" e "inventa". Ora, se mesmo vitorioso o presidente acha que é preciso valer-se de sua popularidade para ele sim maquiar a realidade é porque vê razões para isso.
Ou teme o que ainda poderia vir por aí e por isso tenta desqualificar a imprensa ou não tem tanta certeza de que o resultado das urnas seja esse mesmo que indicam as pesquisas e por isso se arrisca a um fim de mandato melancólico jogando seu prestígio num lance de pura, e injustificável, histeria.
Até agora o presidente não condenou. Lícito, portanto, presumir que avalize a decisão do PT de organizar um ato público contra a imprensa. Na verdade, convocado sob inspiração presidencial.
O ato seria apenas uma manifestação normal de um grupo que defende determinada posição, não fosse pelo envolvimento do governo na questão. Sendo, é caso de abuso de poder, improbidade e ataque à Constituição.
De acordo com que argumentam os organizadores da manifestação, é preciso reagir "à tentativa da velha mídia de forçar um segundo turno".
Alto lá, a eleição ainda não aconteceu. Como, forçar? Segundo a lei o processo eleitoral em colégios de mais de 200 mil habitantes é composto de dois turnos e o primeiro ainda não aconteceu. Se for necessário ocorrer o segundo, onde está a ilegalidade, o golpismo?
Se alguém está querendo forçar alguém é o governo que usa a sua força - monumental, no presidencialismo imperial brasileiro - para sufocar o contraditório.
Volver. Se Lula olhar bem a lista de signatários do manifesto em defesa da democracia - Hélio Bicudo, d. Paulo Evaristo Arns, Ferreira Gullar, Paulo Brossard -, notará que há 30 anos era gente que sustentava o início de sua trajetória.



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